Greve Dos Funcionários do Metrô e CPTM: Liberação das Catracas ou Paralisação Total?

Há a ameaça de greve na CPTM e no Metrô, em SP. Há duas opções, ou greve com tudo parado, ou a liberação das catracas e o funcionamento normal dos trens. Eles têm seus motivos e seus objetivos, mas o que eu queria falar se refere às duas opções: parar tudo ou liberar as catracas.

É óbvio que para os usuários, os trabalhadores, parar o serviço completamente não seria uma boa ação. Perderiam seus dias de trabalho, teriam que justificar suas faltas, ou então, teriam que se locomover de outra forma, talvez com ônibus (o que causaria superlotação dos mesmos), talvez de automóvel próprio (o que causaria engarrafamento nas vias mais movimentadas). Mas, mesmo assim, liberar as catracas teria uma ação somente contra as empresas responsáveis pelos trens. O protesto não teria caráter mais geral, não seria uma greve relacionada com o próprio sistema econômico, mas sim, uma greve de “empregados da empresa X” e de “empregadores da empresa X”.

A greve, desta forma, absorveria o sistema econômico que dá aval para os abusos das empresas, o legitima e regulariza. A questão, então, se coloca somente como um aumento de salário, mas não como uma luta relacionada a certos paradigmas da relação empregador e empregado (por exemplo, a necessariedade desta relação). Não se coloca em cheque o próprio sistema, parece ser difícil admitir que para haver qualquer tipo de transformação um pouco mais profundo através das greves, é necessário uma mudança nas relações sociais de produção e nos caminhos da própria administração estatal.

E o outro lado? E a paralisação total? Nesta ação, os trabalhadores dependentes dos trens não conseguiriam chegar aos seus trabalhos, ou sofreriam um pouco mais para tal. A cidade seria um caos nas vias movimentadas ou seria um caos nas empresas vazias. Desta forma, a greve com paralisação total não teria efeito somente na empresa em que ela começa, a paralisação dos serviços também englobaria boa parte de outras empresas, onde os trabalhadores dependem dos trens para chegar, além de causar um pequeno caos na cidade, pelo abarrotamento de carros ou de usuários de ônibus. De qualquer forma, uma desordem geral tomaria conta dos horários com movimentação alta e deixaria algumas empresas sem parte de seus empregados.

O caráter da greve não se limitaria à luta vã contra o empregador, mas se estenderia à luta com a própria lógica do empregador – que engloba os outros empregadores e a conjuntura estatal. E é por isso que os grandes jornais não relatam as greves como formas de exigir mudança na esfera do trabalho, eles as expõe como causas de um grande caos urbano que, diga-se de passagem, estaria sempre sendo controlado pelas políticas da administração pública. A grande sacada dos grande jornais, dos grandes meios de publicação de notícia é valorizar o indivíduo.

O supremo indivíduo deve ter sua liberdade para ir ao seu trabalho, não precisa ser afetado pela greve; desta forma, a greve se limita à ações restritas, delimitadas por uma suposta liberdade do outro. Entretanto, a questão da greve não é a felicidade do indivíduo, não é a satisfação dos objetivos de cada indivíduo. Deste ponto de vista, o indivíduo não importa, o que importa é aquilo que a greve pode causar dentro do sistema sócio-político-econômico que determina as relações entre os indivíduos – este, por sua vez, não detém a liberdade propagada pelos meios de comunicação.

Reine Sobre Mim e o Fingimento Deliberado do Ex-Adulto

Reine Sobre Mim não me parece um filme cheio de mistérios e ambiguidades, com alta probabilidade de chocar aquele que o assiste e etc. Na verdade, me parece ser bem simples. Embora eu tenha ficado extremamente incomodado pela atuação a-lá “bobão” do Adam Sandler, que, ao invés de expressar alguém que sofreu de estresse pós-traumático, se afirma como um comediante dramático que ainda não encontrou o lado dramático. Ele tende ao drama na comédia e afirma a comédia no drama. Não dá pra levar à sério.

A própria noção do estresse pós-traumático é depredada, na cena onde o contador de Charlie Fineman explica que ele finge não lembrar das pessoas com quem se relacionava na época para evitar perguntas desagradáveis sobre a morte de sua esposa e de suas três filhas, e Alan confirma a história. As ações dos sogros de Charlie também confirmam o diagnóstico pobre. Dentro da cena da conversa do contador com Alan, não há nenhuma noção de ironia, de crítica do filme com a situação, nem nas falas dos sogros, o filme se expressa fiel às falas, não há contradição. O que se vê é a diminuição de um diagnóstico. O Traumatizado é um frescurento que deve ser tratado com cuidado.

Se ele é um frescurento, por que Alan o respeita tanto, mesmo após os dois estouros emocionais de Charlie? Por que Charlie é um frescurento infantil. Ele não é só um cidadão médio, com emprego e carteira assinada que esqueceu determinados acontecimentos por pura vontade. Ele não “só” finge que esqueceu. Ele finge que esqueceu e assume uma posição infantil com seus relacionamentos. É mais chocante a sua infantilização do que seu esquecimento: não por que ser infantil é pior, mas por que ser infantil não é fácil de mentir.

Sua infantilidade dá medo, é oposto àquilo que se espera de um adulto ex-dentista. Isto resulta na suposta falta de capacidade de tomar conta de si. Ele não é autoridade sobre seu próprio eu, pois ele já não corresponde ao eu que deveria corresponder – Ele não é o que se espera que ele seja, logo, deve ser ressocializado. Exatamente desta forma que os seus sogros desejam que ele vá pra um Manicômio. “Ele precisa de ajuda”. Ajuda? Qual ajuda? Ajuda para se recuperar do trauma ou ajuda para se ressocializar? O manicômio é a opção de retirá-lo da sociedade, afinal, ele não serve, não se encaixa nas características básicas do adulto médio, e colocá-lo de volta somente quando já estiver pronto para assumir os fardos normais de um homem na sociedade.

A cena final do longa tenta dar a impressão de que isso não irá acontecer. Charlie não será mandado para o manicômio. Mas por que ele não será mandado? Por que, nesta cena, ele assume o papel do homem branco adulto. Ele “relembra” do passado, relembra da sua esposa e filhas, e desabafa em seus sogros. Essa cena comovente significa que os rumos do conflito entre sogros e genro serão mudados para uma via mais familiar, mais sensível e menos despótica, mas o despotismo só se acabou pela emoção sentida ao ver o homem médio reposto assumir determinadas angústias. Ele não seria mandado ao manicômio por ter sido, novamente, reconhecido como apto a ser o adulto padrão. No fim, o diagnóstico ainda se faz como frescura, como fingimento, que é deixado de lado numa situação de risco.

A Capa De Ateísmo E O Conteúdo De Religião

Eu gostava de assistir o Atheist Experience, no Youtube, há mais ou menos dois anos. Assistia todos os episódios legendados e quando peguei o inglês, comecei a assistir direto do canal do programa. Ficava extasiado com a quantidade de besteira que uma quantidade absurda de cristãos falava aos dois arautos da justiça que ficavam posicionados em uma bancada com um fundo tosco no cenário. A coisa mais bonita do mundo era sentir a eloquência dos dois âncoras – sempre variavam, sempre haviam pessoas novas e as duplas demoravam pra repetir.

Esses dias eu aproveitei que a internet estava rápida e coloquei no Youtube… Vi alguns vídeos de umas bandas e lembrei do programa ateu. Quando assisti um vídeo típico, onde um cristão que nunca leu a bíblia a utiliza como base moral para descrever as leis gerais da convivência e um liberal ateu eloquente o massacra sem piedade, percebi como eu era um imenso idiota. Isso por que não há nada no programa. Nada.

É uma luta de galinhas: dois galináceos cacarejando sem parar por um pouco de autoridade. De um lado, o cristão-médio-americano, que defende a moral e os bons costumes, mas adora a pena-capital e não perde uma ida ao puteiro, do outro, um suposto intelectual esclarecido que assume a liberdade de pensamento como o guia para ética verdadeira. Que odeia a forma como a religião opera, que odeia a forma como ela dissimula a realidade, entretanto, a tolera, desde que não ultrapasse certos limites. Ou seja, respeita uma religião sem religião.

Assistir ambas as partes é envergonhador. Primeiro o religioso medieval e em seguida o intelectual liberal. Quem vence? Com certeza não é o sujeito que assiste. Os intelectuais do programa cospem argumentos de utilização fast-food. São argumento que você tira do bolso e fala sempre que alguém pensar em qualquer explicação religiosa para algum fato. O problema é que acabam ficando destituídos de qualquer significado. São tão dependentes da crença naqueles que proferiram o argumento (os apresentadores) quanto a religião, seja ela qual for, depende da crença em determinados dogmas.

Pra mim, esse programa não passa de crença na não-crença, de ideologia – uma secularização de ações, de formas de pensar, formas de se relacionar com o conhecimento, que ainda são baseadas na fé. É fazer do Secular uma linha desviada da crença.

Coloquei no início do post um episódio aleatório, legendado.

Corte de Cabelo e Falta de Noção da Autoridade Individual no Pânico

Cortaram o cabelo da moça no Pânico na Band. Pode parecer só um ato idiota, mas eu acho que demonstra mais coisa que parece. Digo, é difícil imaginar uma mulher “comum” da atualidade que vá cortar os cabelos desta forma, desta maneira. Até eu não gostaria de raspar a cabeça, o cabelo é algo que está posicionado bem o núcleo da expressão da personalidade, digo, ele faz parte da nossa significação em sociedade, ele é expressão social.

Nesta lógica, já sabemos o valor social maior que é dado aos cabelos das mulheres dentro das características consideradas como essenciais para ser mulher (como a vaidade). É interessante pq determinados cabelos expressam determinadas significações, eles estão situados no sistema simbólico de diferentes formas. Por análise empírica, não se tem dúvida que o corte de cabelo anterior da panicat era representativamente um corte de um determinado tipo de classificação, de um determinado grupo. Vê-se que o cabelo faz parte de todo uma combinação para representar realmente aquilo que deve representar: a vaidade supostamente natural da mulher e todas as características que são naturalizadas.

Aí a gente tem algumas hipóteses: 1 – Ela cortou e sabia disso. Foi tudo consciente 2 – Ela realmente não sabia o que estava acontecendo e foi pega de surpresa.

Se ela sabia o que estava acontecendo, então houve um comunicado anterior que a coagisse a cortar o cabelo. Não creio que ela aceitaria pelo “espírito de brincadeira do programa”. O cabelo é muito mais valioso do que a integração num grupo social determinado que, antes mesmo de aceitar o sujeito, exige que ele já tenha certas características (por exemplo, as panicats precisam estar sob determinados padrões). Logo, algo a convenceu. O que?

Se ela não sabia, se tudo foi na hora, então aconteceu um desrespeito imenso à autoridade individual da moça, sem contar no trauma do corte da expressão social essencial para a mulher “normal” – o cabelo. Caso essa opção seja correta, então o programa se mostra como autoritário e misógino, novamente.

Mas se a primeira opção é a correta, então qual foi a coação do programa? Grana, garantia de emprego, sei lá… Seja qual for, há uma contrapartida: o que aconteceria se o proposto não fosse feito? Eu creio que para saber a coação do programa seria necessário entender o seu inverso – entender quais seriam as consequências de não participar da “brincadeira”. Talvez a demissão, ou o caminho para o ostracismo na band, não sei. Mas penso que o que a fez realizar o quadro do programa não foi a coação positiva, a proposta, mas a coação negativa, as sanções relativas à não-ação.

Claro que haverá uma parcela que vai dizer que é só idiotice… Não diria isso. Nas duas opções há um reflexo de um programa claramente machista. A participação da integrante é relacionada com sua beleza física, seu enquadramento num certo parâmetro, assim como a manutenção de seu cargo no programa tem relação com o sacrifício dessa beleza física, ou seja, não é a panicat que está no programa, mas sim o objeto, a coisa, só a coisa está lá. A coisa não tem autoridade individual, não é um sujeito. Como lidar com isso? Trocando de canal? Com certeza essa não é a solução. Deixar de lado não resolve com isso.

Aborto em Casos de Anencefalia e o Voto Desviado

A possibilidade do aborto legal de gestantes de fetos anencéfalos foi liberado esta semana, ainda bem.

Entretanto, uma coisa interessante foi verificar que o ministro que votou contra na primeira leva de votos, Ricardo Lewandowski, não votou contra explicitando uma posição política ou religiosa em relação ao caso, mas sim, dizendo que este tipo de decisão só seria cabível ao Congresso Nacional. Em outras palavras, o ministro, católico, não colocou em pauta nenhum assunto religioso, mas votou na mesma direção que seus princípios religiosos ou interesse político ligado ao cristianismo.

Evitar relacionar o assunto da religião não foi uma maneira supostamente correta de agir, mas sim, uma maneira de não se colocar em maus apuros, pois a questão da vida do feto sem cérebro é absurda. Como proceder quando a maioria lhe repreenderia ou nem levaria à sério seu argumento? Desviando a rota, mas partindo para o mesmo objetivo final.

Para as pessoas que consideram a possibilidade do aborto como um passo para a legalização do “assassinato” de bebês (ou seja, do aborto em qualquer caso): primeiramente não são bebês, são fetos; segundo, tomara que seja um passo para a liberação do aborto em qualquer caso, pois a autoridade sobre o corpo da mulher é somente da mulher, seja ela quem for. O fato de haver um feto não altera esta autoridade, considerando que os sentimento que temos pelo próximo só são colocados no feto sob uma áurea de fantasia – o feto ainda não é um sujeito social. Entre a decisão em prol de um sujeito social de fato e um em potencial, é óbvio que devemos dar preferência ao de fato.

Eu entendo que não se trata só de uma questão de decisão individual, pois é relacionada com princípios básicos de toda a cosmovisão – se você é a favor, se defende a liberdade individual da mulher para defender, então você considera que ela pode ser a autoridade máxima de seu próprio corpo e de suas decisões conscientes. Mas em relação ao cristianismo, a relação é outra: só Deus pode tirar vidas ou dar vidas, não é uma questão de cunho individual ou de decisão arbitrária.

Mas o ponto é que essa própria lógica (a última citada) já não tem o mínimo de autoridade com a realidade atual. Ela já não representa muita coisa que se passa atualmente e não consegue explicar nem conviver com a maioria dos progressos científicos ou com as conclusões seculares.

Esquadrão Zumbi: A Repressão Extra-Estatal em Stallone Cobra

Esta é uma seção do ensaio que estou fazendo sobre o filme Stallone Cobra, vejam como está:

O Esquadrão Zumbi

Definir o Esquadrão Zumbi somente como parte da polícia seria um erro. Eles são articulados com a polícia somente por serem a manutenção da ordem vigente, entretanto, eles ultrapassam o próprio aparelho policial. A polícia tem limites, o Esquadrão Zumbi é onipotente. Umas das preocupações do departamento policial em relação à forma de combater ao grupo nazista que aterroriza a cidade de Los Angeles é não ser pego pela corregedoria. Cobretti é sempre evitado por ser violento, por utilizar métodos autoritários para eliminar o inimigo, a recusa por Cobretti é a recusa de uma sanção, é a conformação com os limites impostos pelo aparelho burocrático estatal. Isso nos leva a um ponto: o departamento de polícia, desta forma, não é menos violento, ou menos alucinado que Cobretti, eles só são submissos ao poder coercitivo do Estado. O monopólio da violência é poder do Estado, não do depto de polícia, este, por sua vez, é a ferramenta democraticamente utilizada para exercer a violência.

A chave da submissão dos policiais ao sistema burocrático que autoriza sua ação é o fato do Estado ser democrático e, portanto, nunca agir de maneira arbitrária. O Estado precisa respeitar os direitos individuais que ele mesmo postulou, direitos sagrados numa sociedade moderna liberal.

Desta forma, o Esquadrão Zumbi não está dentro do aparelho estatal, entretanto, sua ação é totalmente voltada para a manutenção da ordem, então não se pode dizer que está fora do Estado. É importe dizer que o Estado, sob a forma de aparelho estatal, é a forma de um determinado grupo, que detém o poder estatal, se utilizar dos aparelhos estatais, como a polícia, a escola e a igreja, para disseminar sua ideologia, a legitimar teoricamente e a garantir pela repressão. Esta perspectiva Althusseriana do Estado nos permite identificar o Esquadrão Zumbi como parte do verdadeiro aparelho repressivo. Enquanto a polícia age sob as normas do Estado, sob a moral liberal e sob os preceitos básicos de respeitos aos direitos humanos, como na cena do roubo ao supermercado, onde a tentativa da negociação é falha, porém, a presença de Cobra, o [chamemos, por enquanto] fora-da-lei, também não é bem-vinda, mesmo sendo a única opção. O Cobra é necessário, mas não apreciado.

Ao ultrapassar os limites do sistema para aplicar a lei ou, até mesmo, para realizar o ato socialmente aprovado, como matar o ladrão, Cobra (e todo o Esquadrão Zumbi) agem como um excesso do sistema. Ele não deixam de ser parte integrante dos aparelhos estatais, porém, sua função é ser o aparelho informal. Ele é a nuvem coercitiva da sociedade, é o que garante a sanção social. Por outro lado, ele não sofre sanções, não liga para nenhuma tipo de corte que possam fazer em relação ao seu poder. O Esquadrão Zumbi é um excesso permitido e, ao mesmo tempo, envergonhador do sistema vigente. Mas não é qualquer um que pode fazer parte deste grupo necessário, é preciso ter certas características básicas.

Sobre o Aumento das Execuções Por Pena de Morte no Mundo

De acordo com reportagem do Estadão, o número de execuções por pena de morte aumentou em relação ao ano passado, mesmo havendo diminuição no número de países que empregam a pena de morte. Ou seja, ou a pena de morte está sendo mais utilizada, ou os bandidos estão sendo julgados de forma mais rápida e precisa nos países em que a pena é estabelecida. Eu duvido que a segunda opção seja a correta.

As informações sobre os países que se utilizam da pena com maior frequência nos leva à um ponto em comum da estrutura dessas sociedades e da relação do indivíduo com a consciência comum. Irã, Arabia Saudita, Iraque, Estados Unidos e Iêmen são os primeiros colocados, ainda constam a Indonésia e a China, que tem seus número sempre duvidosos, mas é uma forma ilógica de se duvidar, pois, de acordo com Jan Wetzel (não há crédito à frase, mas ele é o único citado em todas as passagens da reportagem) “A China executa mais prisioneiros do que todos os outros países do mundo somados, aos milhares, mas não temos informações concretas porque os números são escondidos”.

Se os números são escondidos, como se sabe que a China executa “mais prisioneiros do que todos os outros países do mundo somados, aos milhares”? Qual a fonte disto? Por que a frase é contraditória. Não sei se devo botar a culpa no repórter que teve a infelicidade de dar até destaque com foto para esta passagem, ou na linha editorial do Estadão, que, diga-se de passagem, colabora. É óbvio ululante que eu não defendo a China, ditadura claramente capitalista que conseguiu unir o capitalismo com o totalitarismo sem se transformar num fascismo. Porém, a figura da China na mídia é de país comunista – por mais contraditório que seja, novamente!

Logo, a associação da China com o Comunismo já não existente é a maneira perfeita de perdurar a dicotomia Democracia Liberal x Totalitarismo Fundamentalista (afinal, o comunismo não é fundamentalista, querido liberal?).

Voltando à pena de morte, percebe-se que os países que encabeçam a lista são, em sua maioria, totalitários, com exceção dos EUA que tem uma raiz Lockeana de direito natural auto-declarada: se você fizer algo contra o bem do outro ou contra a propriedade privada (motivo da existência do Estado em Locke), pode ser punido com a morte, se assim necessário.

Percebe-se que no Oriente Médio, onde há a maior porção de países que se utilizam da pena de morte se vê que o que há em comum é o regime totalitário e a representação simbólica do regime pelo ditador. É do ditador que emana a legitimidade do próprio regime, claro, se tratando de pura ideologia. O poder centralizador no ditador faz dele a divindade de onde a ordem emana, vemos isso até mesmo nas regras morais, onde, normalmente, há uma lei que pune aqueles que desobedecem aos costumes, ou então, o abuso do poder para punir informalmente aqueles que desobedecem tais ordens.

Durkheim diz que, quanto maior a relação dos indivíduos com a esfera social de representações, normas, valores e etc, menor é o valor da própria vida individual, em relação à manutenção da ordem vigente.

Nos EUA, a ordem não emana de um indivíduo ou de uma figura, se vê que ela é espalhada, mais passível de escolha, entretanto tem um núcleo firme atrelado à propriedade privada e todos os valores relacionados à dinâmica da propriedade privada num país capitalista cristão: a noção da liberdade de escolha. A vida individual é valorizada enquanto fonte de decisão de consumo, mas pode ser descartada se transgride essa função e passa a ser o inverso: aquele que desregula as relações provenientes da decisão individual.

Proibidão do Stand Up, Liberdade de Expressão e Ideologia

O Proibidão do Stand Up é um show de stand up comedy onde não há limitações para as piadas, logo, à tudo é permitido ser dito. A verdadeira liberdade de expressão é vista, não há nada para reprimir o sujeito de dizer e agir da maneira como ele realmente quer agir, ou seja, não há nada que o impeça de ser racista, homofóbico, fascista, machista, etc e etc. Não há nada que o trave no momento de expressar aquilo que está em seu interior mais profundo – finalmente o humorista é livre pra dizer aquilo que pensa e aquilo que deve ser dito.

Eu creio que esse show de stand up é um sinal de que a liberdade de expressão como é propagandeada tem limites bem claros e concessões bem claras: pode-se falar o que quiser sobre quem quiser, afinal, tudo é “humor”, entretanto, não se pode discutir uma transformação radical nas estruturas da sociedade para esse tipo de humor não ser mais um testemunho de uma prática cotidiana. A figura de Bolsonaro, outro defensor da liberdade de expressão, ou de Marcelo Tas, demonstram o que é permitido colocar em pauta. O primeiro não quer saber de ideias da ‘esquerda terrorista’ do Brasil, o segundo já é mais civilizado, tem a mesma concepção de mundo, mas coberta por uma áurea de liberalismo – um liberalismo tão porco quanto qualquer conservadorismo.

É permitido ser racista e homofóbico, mas será que é permitido ser racista e homofóbico “invertido”? Tem jeito de ser racista com brancos e heterofóbico? Se levarmos em consideração que racismo e homofobia são expressões de uma relação de dominação, não, não tem. É necessário contextos peculiares para ser possível um racismo inverso ou uma heterofobia. Isso nos leva a uma conclusão óbvia: a liberdade de expressão é a liberdade dos grupos dominantes voltarem a expressar sua dominação, de perderem qualquer tipo de limitação imposta pelo grupos historicamente submissos.

O público do show demonstra tal argumento: estão, de acordo com a Folha, na faixa de 25 à 35 anos, todos de classe-média.

E isso vai de encontro a uma pergunta mais importante: quais são os limites da liberdade de expressão? Eu, com certeza, creio que deve haver limites, exatamente para não haver um nazismo descontrolado disseminando por aí – Os meios de comunicação atribuem status e fortalecem a mensagem, eles fazem dos artistas, ou heróis paladinos da liberdade de expressão, ou vilões da cidadania. Atualmente o primeiro adjetivo está anexado à eles. Já com esta designação, a autoridade daqueles que expressam as piadas racistas aumenta, é o fortalecimento de uma determinada ideologia por meio da indústria cultural, sob a autoridade e lógica desta mesma ideologia. É assim que a liberdade de expressão se transforma em liberdade de dominação.

Venda de Direitos Sobre Terras na Amazônia, Propriedade Privada e Marx

Índios do Pará assinaram um contrato com uma empresa Irlandesa de créditos de carbono, Celestial Green Ventures. Neste contrato, eles (os índios) não poderão extrair ou plantar madeira nos próximos 30 anos e terão um pagamento de US$ 120 milhões.

A floresta amazônica está sob a soberania nacional, é um recurso natural sob nossa proteção. Entretanto, antes de tudo, o local é onde acontece a vida das tribos lá localizadas. No último texto eu falei sobre a propriedade privada e as leis que a protegem, agora acho necessário falar sobre a própria consequência de se viver numa sociedade onde um dos pilares é a propriedade privada.

Basicamente, quando falamos sobre propriedade privada, não é somente o direito de usar e abusar de uma coisa com a certeza de não haver represálias, mas sim, falamos da propriedade privada dos meios de produção. Enquanto privados, mesmo o trabalho social não será de propriedade social, mas sim, privada, aí surge uma das contradições das relações sociais e do modo de produção: enquanto a mercadoria tem, anexada em sua constituição, o trabalho de várias pessoas, sua propriedade é de uma única pessoa (ou de poucas pessoas, quando, por exemplo, a diretoria de uma empresa é divida), que poderá vendê-la, estocá-la, manipulá-la da maneira que quiser. As leis que regulam a propriedade privada contrariam a própria constituição das mercadorias – elas não são frutos individuais.

Para Rousseau, é com a propriedade privada que a desigualdade moral surge, pois é somente com o estabelecimentos de leis que formalizassem a posse (a transformando em propriedade privada legítima), que o poder também estaria formalizado, junto com as convenções sociais que estabelecessem uma relação de desigualdade, como as honrarias e o prestígio. “Onde não há propriedade privada não há injúria”, é frase de Locke citada por Rousseau. Ele diz que, com o progresso das sociedade, as formas de comparação durante todos os eventos de socialização (como a dança e a música) começaram a trazer, consigo, o sentimento de consideração e a necessidade de ser aquilo que gostariam que fosse – exatamente para a consideração ser direcionada à si.

Uma forma de diferenciação, de destoar da massa e receber consideração é pela quantidade de pertences (a comparação da quantidade de posses), como a quantidade de frutos recolhidos ou de raízes recolhidas. A vida em sociedade permite ao sujeito “olhar à longo prazo”, percebendo que é melhor ter, para si, provisões para duas pessoas do que somente para uma. Vale dizer que esse sentimento egoísta é aquilo que Rousseau chama de amor-próprio: é fruto da vida em sociedade, do ciúme pela consideração dada ao próximo e da tentativa de ter essa consideração para si, de ser valorizado por aquele que manifesta o sentimento de consideração. A situação fica complicada quando um dos membros da sociedade exige seu “direito” de propriedade por aquilo que foi produzido ou recolhido a mais.

Onde eu quero chegar? A noção da propriedade privada é fruto da vida em sociedade, mas só é formalizada por meio de leis, essas leis não se preocupam em estabelecer uma relação harmônica com o modo de produção, mas em expressar uma manifestação teórica que legitima todas as desigualdades formadas pelas contradições do caráter de produção social e da forma privada de sua posse.

Essas tribos indígenas entraram nesta lógica, resta saber se conscientes ou não. De acordo com a reportagem, o presidente da Funai duvida da consciência da tribo em relação ao que assinaram. Realmente, pois “alugar” essas terras é, simbolicamente, alugar aquilo que o Brasil já defende há anos da exploração estrangeira.

Rousseau, Estado e Unicamp

Cinco alunos da Unicamp foram suspensos pela ocupação de moradia estudantil que ocorreu ano passado, eles perderão o prazo para entrega de mestrado, doutorado e perderão, também, suas bolsas de pesquisa.

Rousseau diz que aqueles que mais precisam da formação de um Estado são os ricos, os que tem propriedades para proteger, ao contrário dos não-possuidores, que tem como “propriedade”, somente a liberdade, que é alienada no estabelecimento do Estado. Percebe-se fácil que essa é uma jogada de mestre, pois aquele que é rico, ao perder sua liberdade natural, de fazer o que quiser, de ser o juiz máximo de sua vida, ganha a possibilidade de ainda manter seu poder na sociedade de uma forma ainda mais dura que a desigualdade natural (provocada pelas diferenças físicas e/ou biológicas, que permite a um indivíduo, no mesmo período de trabalho, conseguir o dobro de produção que outro, menos talentoso ou menos forte).

O Estado, por sua vez, teria como papel mediar as relações entre os indivíduos, retirando deles o poder de julgar e executar leis de sua própria criação, ou seja, seria aquilo que frearia todas as violências decorrentes da vida em sociedade e de todas as paixões afloradas com ela. O Estado garantiria a liberdade civil, a segurança de ter um “eu” coletivo propiciando espaço para o cidadão exercer qualquer atividade de maneira organizada, e também garantiria a propriedade privada. A função do Estado em Rousseau é a de proteger os indivíduos de uma relação desregrada, já que a própria propriedade privada só acontece com a legitimação da propriedade privada, essa, por sua vez, só se dá pela lei.

Antes de sua legitimação, a posse de terras, ferramentas e utensílios é totalmente jogada aos ventos das disputas constantes entre os indivíduos. A Propriedade privada só o é enquanto for protegida formalmente.

E o que isso tem a ver com os suspensos da Unicamp? Não seria este caso um exemplo ótimo de que as leis, o Estado e todo o aparato estatal são feitos por e para um grupo dominante? A tentativa de furar as leis estatais, mesmo tendo como objetivo aquilo que seria uma reivindicação de interesse coletivo?