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Direitos do Cidadão Genérico, Identidade e Não-Reconhecimento

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Se os direitos universais são direitos para cidadãos, é necessário que seja cidadão para receber estes direitos, sendo assim, é necessário ser reconhecido como cidadão para tal “privilégio social”. Porém, o cidadão é a formação do cidadão, ou seja, o cidadão é o cidadão médio reconhecido como detentor dos valores morais dignos de serem reconhecidos e dignos de serem humanizados. O cidadão é o homem branco hetero, não somente por reconhecimento, não se pode reduzir a isto, mas até mesmo pela formação do significado simbólico, que, por sua vez, é formado sob a linguagem de uma sociedade já dominada pelo branco-hetero-homem.

Neste ponto, torna-se fácil perceber a necessidade de leis antirracismo (e antihomofobia), em específico. Essas leis são a demonstração do preconceito vindo da própria concepção dos símbolos, que torna a existência deste tipo de lei obrigatória. Oras, a realidade empírica não corrobora com os escritos da lei, pois ela própria não é destituída de um discurso que lhe dá base para expressão e a lei, que tenta ser geral e a-ideológica, acaba se tornando totalmente ideológica (ou melhor, ela nem nasceu a-ideológica).

Levando isso em consideração, percebe-se que o racismo e homofobia existente na negação informal de direitos para negros (e homossexuais) está relacionado a não-identificação de negros como sujeitos moralmente dignos da humanidade genérica necessária. É por conta disso, por exemplo, que negros, (ou gays, ou pessoas de classes baixas), não podem entrar em determinados lugares. Não existe o aviso formal, mas existe o controle não institucionalizado. Gays, por exemplo e partindo da mesma lógica, em baladas do centro de SP tem chances de sofrer agressões só por serem gays, negros podem sofrer agressões só por serem negros. Não é surpresa que alguns lugares não sejam frequentados para se evitar tal tipo de agressão – está aí um controle social não institucionalizado.

Voltando ao racismo, há uma maneira “sem querer querendo” de ser racista, além da própria não identificação do negro como cidadão digno de respeito universal, seria forma relativizada do racismo. É muito comum alguém que teça comentários racistas, porém, para defesa, alegue ter amigos negros, ou parentes negros, até mesmo parceiros negros. É a tentativa de não ser racista, porém, sendo inconscientemente racista. Quero dizer, a pessoa não é racista, se trata só de uma crítica não-racial. Por exemplo, “preferir” brancas de olhos claros e magras não é fato social/racismo, é preferência individual. Porém, caso esse racismo seja declarado por um terceiro, ele é relativizado “naquela pessoa que, por coincidência, é negra” – “Eu tenho amigos negros, são todos gente fina!”.

Dentro deste contexto, convém, então, mostrar minha colocação sobre as cotas. Primeiramente, cotas não são medidas a-históricas ou imediatista. A função das cotas não é “botar o negro pra estudar”, simplesmente. A relação das cotas é simbólica, ou melhor, promove essa mudança simbólica assim como promove o constante enfrentamento do fato de haver poucos negros da faculdade.

O que quero dizer: cotas não são meios de inclusão de mercado, mas sim, de inclusão social. Ao contrário do que se parece, a inclusão social não é a possibilidade do negro de se relacionar com brancos, mas sim, a possibilidade de ter o mesmo status social, sem a barreira da cor da pele.  É aí que eu considero ser uma atividade importante a pesquisa constante sobre esta situação.

Eu não creio que as cotas mudarão algo de forma decisiva, pois, acabam fazendo a transformação de cima para baixo, porém, a influência do tema na vida acadêmica, na sociedade, adquire certa força para, desta forma, despertar a consciência da desigualdade política, social e econômica que constitui a relação do branco com o negro no Brasil.

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Sobre Vinicius

Fascista desde criancinha.

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