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Venda de Direitos Sobre Terras na Amazônia, Propriedade Privada e Marx

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Índios do Pará assinaram um contrato com uma empresa Irlandesa de créditos de carbono, Celestial Green Ventures. Neste contrato, eles (os índios) não poderão extrair ou plantar madeira nos próximos 30 anos e terão um pagamento de US$ 120 milhões.

A floresta amazônica está sob a soberania nacional, é um recurso natural sob nossa proteção. Entretanto, antes de tudo, o local é onde acontece a vida das tribos lá localizadas. No último texto eu falei sobre a propriedade privada e as leis que a protegem, agora acho necessário falar sobre a própria consequência de se viver numa sociedade onde um dos pilares é a propriedade privada.

Basicamente, quando falamos sobre propriedade privada, não é somente o direito de usar e abusar de uma coisa com a certeza de não haver represálias, mas sim, falamos da propriedade privada dos meios de produção. Enquanto privados, mesmo o trabalho social não será de propriedade social, mas sim, privada, aí surge uma das contradições das relações sociais e do modo de produção: enquanto a mercadoria tem, anexada em sua constituição, o trabalho de várias pessoas, sua propriedade é de uma única pessoa (ou de poucas pessoas, quando, por exemplo, a diretoria de uma empresa é divida), que poderá vendê-la, estocá-la, manipulá-la da maneira que quiser. As leis que regulam a propriedade privada contrariam a própria constituição das mercadorias – elas não são frutos individuais.

Para Rousseau, é com a propriedade privada que a desigualdade moral surge, pois é somente com o estabelecimentos de leis que formalizassem a posse (a transformando em propriedade privada legítima), que o poder também estaria formalizado, junto com as convenções sociais que estabelecessem uma relação de desigualdade, como as honrarias e o prestígio. “Onde não há propriedade privada não há injúria”, é frase de Locke citada por Rousseau. Ele diz que, com o progresso das sociedade, as formas de comparação durante todos os eventos de socialização (como a dança e a música) começaram a trazer, consigo, o sentimento de consideração e a necessidade de ser aquilo que gostariam que fosse – exatamente para a consideração ser direcionada à si.

Uma forma de diferenciação, de destoar da massa e receber consideração é pela quantidade de pertences (a comparação da quantidade de posses), como a quantidade de frutos recolhidos ou de raízes recolhidas. A vida em sociedade permite ao sujeito “olhar à longo prazo”, percebendo que é melhor ter, para si, provisões para duas pessoas do que somente para uma. Vale dizer que esse sentimento egoísta é aquilo que Rousseau chama de amor-próprio: é fruto da vida em sociedade, do ciúme pela consideração dada ao próximo e da tentativa de ter essa consideração para si, de ser valorizado por aquele que manifesta o sentimento de consideração. A situação fica complicada quando um dos membros da sociedade exige seu “direito” de propriedade por aquilo que foi produzido ou recolhido a mais.

Onde eu quero chegar? A noção da propriedade privada é fruto da vida em sociedade, mas só é formalizada por meio de leis, essas leis não se preocupam em estabelecer uma relação harmônica com o modo de produção, mas em expressar uma manifestação teórica que legitima todas as desigualdades formadas pelas contradições do caráter de produção social e da forma privada de sua posse.

Essas tribos indígenas entraram nesta lógica, resta saber se conscientes ou não. De acordo com a reportagem, o presidente da Funai duvida da consciência da tribo em relação ao que assinaram. Realmente, pois “alugar” essas terras é, simbolicamente, alugar aquilo que o Brasil já defende há anos da exploração estrangeira.

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Sobre Vinicius

Fascista desde criancinha.

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